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O termo Compliance em inglês, deriva do verbo “To comply”, que em uma tradução livre, pode ser entendido como estar em conformidade. Essa conformidade vai muito além de simplesmente seguir a legislação, mas também se refere a aplicar os valores éticos da empresa em um contexto prático.

De acordo com o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, elaborado pelo IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), existem quatro pilares os quais as empresas devem se basear para estabelecer uma relação de confiança e boa-fé tanto no ambiente interno, como externo: transparência; prestação de contas; equidade; e responsabilidade corporativa.

A ampliação dos programas de Compliance no Brasil se deve, principalmente, à publicação da chamada Lei Anticorrupção (Lei nº 12846/13) que prevê sanções às empresas que praticam atos lesivos e de corrupção.  Embora não tenha uma lei especifica para o Compliance Trabalhista no Brasil, essa lei, aliada aos princípios constitucionais e à legislação trabalhista, dão suporte a estruturação dos programas de Compliance na área do direito do trabalho.

A verdade é que, principalmente em razão da revolução tecnológica que estamos vivendo e com a expansão das mídias sociais, a sociedade e o Estado tem mais acesso à informação e possuem o poder de cobrar uma postura mais ética das entidades privadas. É preciso incorporar os princípios trabalhistas e os direitos fundamentais na rotina empresarial, sob pena de perder muito mais do uma ação trabalhista, mas a sua própria imagem perante o mercado.

Nesse sentido, o Fórum Econômico Mundial apontou que, pelo menos, 25% do valor de uma empresa está diretamente relacionado à sua reputação. Dessa forma, é fundamental que não apenas o setor jurídico esteja envolvido no Compliance Trabalhista, mas diversas áreas da empresa como Recursos Humanos e a própria Diretoria Executiva. Assim,a cultura da empresa e a atuação de todos os funcionários devem estar alinhadas com uma conduta ética e de acordo com a lei.

Para isto, existem alguns instrumentos que podem orientar e informar os funcionários acerca do que a empresa espera dele e o que pode fazer por ele. Os Códigos de Ética e de Conduta são regramentos importantes que definem quais são os valores da empresa; o que a empresa faz para prevenir fraudes; o dresscode; quais são as condutas não toleradas pela empresa e as sanções que elas acarretam; dentre outros. Além disso, estabelecer canais de denúncia pode ser extremamente eficiente para a solução de conflitos e identificação de ilícitos.

Outro relevante diferencial da aplicação do Compliance Trabalhista é a prevenção de riscos por meio de treinamentos e palestras, que orientam os funcionários e a própria administração da empresa acerca de como se portar profissionalmente e não cometerilegalidades, bem como informar quais são os seus direitos e deveres. É preciso que todos entendam o que podem ou não fazer dentro de suas funções e quais são os limites para isto.

Isto posto, o Compliance aplicado à área trabalhista se mostra como uma relevante ferramenta para as empresas na prevenção de riscos e passivos trabalhistas; na contenção de danos; na correção de condutas e na manutenção da reputação, confiabilidade e posicionamento de marca do mercado.